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🏛️ O Tribunal da Cidadania. Decisões do STJ, julgamentos ao vivo e jurisprudência em tempo real para a sua vida. 🌐 Notícias e processos: https://teapawt.net/t.co/qClMN6AZiC

Brasília, DF, Brazil
Joined January 2010
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Não é brincadeira. Não é desculpa. É crime! Confira os entendimentos do STJ sobre a injúria racial: 🧵
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5/6 | Não cabe acordo para escapar do processo! O acordo de não persecução penal (ANPP), uma medida alternativa para evitar o processo judicial tradicional, e não pode ser aplicado a crimes raciais, incluindo a injúria racial.
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6/6 | Conhecer seus direitos é um passo importante no enfrentamento ao racismo. Confira mais entendimentos sobre o tema na edição 264 do Jurisprudência em Teses  kli.cx/1ljxb
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#STJnoSeuDia ​O novo episódio do podcast analisa decisão da Primeira Turma do STJ que reconheceu como infração ambiental a importação de espécimes da fauna, vivos ou mortos, sem parecer técnico favorável e sem licença da autoridade competente. Acesse: kli.cx/1llr7
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O novo episódio do #EntenderDireito discute a evolução da jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias no processo civil. Confira: kli.cx/1llr3
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#Eventos ​O CNJ e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizam, em 25 de novembro, o encontro 5 Anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Saiba mais: kli.cx/1llpl
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#Institucional ​O STJ tem ampliado a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em suas atividades judiciais e administrativas. As iniciativas buscam identificar, organizar e divulgar decisões e manifestações que adotam essa abordagem, além de incorporar ferramentas tecnológicas para auxiliar na análise dos processos.​​​​​​​​​ Saiba mais: kli.cx/1llqk
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#ComunicadoSTJ Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20). Saiba mais: kli.cx/1llqa
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#EspaçoCulturalSTJ Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves. Saiba mais: kli.cx/1llq7
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#NotaDePesar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal lamentam a partida e manifestam profundo pesar aos familiares e amigos do ministro aposentado Paulo Gallotti. Leia a nota na íntegra: kli.cx/1llq2
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#AudiênciaPública ​Nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, o STJ promoverá uma audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.321. Os debates vão subsidiar a Corte Especial na análise sobre a incidência de prescrição ou decadência em ações que envolvem pessoas com deficiência mental ou intelectual, após a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Saiba mais:​ kli.cx/1llq0
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#RelevânciaSTJ É direito local e exige reexame de provas controvérsia sobre o momento de comprovação da escolaridade exigida para o Curso de Formação de Oficiais da PMRN, regido pelo Edital 2/2022. Como consequência, o STJ aplicou ao Tema 1.476 os efeitos da ausência de relevância da questão federal infraconstitucional. Saiba mais: kli.cx/1llpv
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#RecursoRepetitivo Pessoas físicas titulares de cartórios não precisam pagar a contribuição social conhecida como salário-educação, correspondente a 2,5% do salário. (Tema 1.228) A decisão considerou que os serviços notariais e de registro são atividades exercidas em caráter privado por delegação do Estado, impedindo que a atividade seja equiparada a uma empresa para fins de cobrança tributária. Saiba mais: kli.cx/1llps
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#Eventos O programa Missões da Justiça e Cidadania do STJ, começou nesta terça-feira (17) em Santo Ângelo e São Miguel das Missões, no interior do Rio Grande do Sul, em celebração aos 400 anos das missões jesuíticas. Saiba mais: kli.cx/1llcl
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#Eventos O primeiro dia do Missões da Justiça e Cidadania reforçou a integração entre as mais de 40 instituições participantes do programa e levou diversos serviços à população local. Saiba mais: kli.cx/1llpp
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#MinistrosSTJ A sessão da Sexta Turma do STJ desta terça-feira (17) marcou a estreia da desembargadora convocada Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB. A magistrada atuará temporariamente em substituição ao ministro Og Fernandes, que se aposentou também nesta terça. Saiba mais: kli.cx/1llpn
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#Eventos Durante Enajun e Fonajurd, Cabine Pontes debateu caminhos para uma Justiça mais diversa e inclusiva. Saiba mais: kli.cx/1llpj
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