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Decisão de Flávio Dino sobre discurso na tribuna rompe precedente histórico do STF de 1914 em favor de Rui Barbosa
Em 5 de junho de 1914, em plena vigência do estado de sítio decretado pelo governo Hermes da Fonseca, o STF concedeu o Habeas Corpus nº 3536 a Rui Barbosa para proibir que o Executivo censurasse a publicação, no jornal O Imparcial, de um discurso proferido no Senado Federal. Naquele julgamento, relatado pelo ministro Oliveira Ribeiro e decidido por ampla maioria contra apenas um voto, a Corte assentou que nem as restrições excepcionais do estado de sítio alcançavam a palavra do parlamentar, definido no acórdão como "legítimo representante da soberania nacional". Mais de um século depois, o ministro Flávio Dino decidiu receber denúncia penal contra o deputado Marcel van Hattem por declarações feitas na tribuna da Câmara, o que, na visão de críticos e parlamentares, configura clara violação ao entendimento consolidado desde 1914 quanto à garantia da imunidade absoluta dos pronunciamentos parlamentares.
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Imagina contratar um advogado para processar um plano de saúde e autorizar uma cirurgia de urgência de ENDOMETRIOSE profunda com acometimento do intestino e ânus.
Protocolada a ação, o juízo defere tutela de urgência com multa diária de R$ 5.000,00 e manda intimar o plano para autorizar e custear integralmente a cirurgia, visto que reconheceu a probabilidade do direito e o perigo na demora.
Mesmo com a decisão, o plano demora cerca de 18 dias para autorizar, consolidando multa de cerca de R$ 90.000,00.
Na contestação, o plano argumenta sobre BARIÁTRICA (a cirurgia era de endometriose).
Interpõe agravo de instrumento para barrar a cirurgia e evitar a multa de R$ 90.000,00, com O MESMO ARGUMENTO.
O juízo de 2º grau suspende a tutela de urgência e a multa.
Por sorte, a cliente já havia iniciado o procedimento e fez a cirurgia, conforme o médico assistente havia recomendado.
No Brasil, vale a pena não cumprir decisão judicial?
Pois é. Lobby maravilhoso.
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Para o idoso do BPC provar que é pobre o suficiente para ter acesso à justiça, o Judiciário exige que ele entregue/abdique do sigilo bancário e fiscal completo como se fosse algum criminoso.
Extratos de 6 meses de todas as contas (Registrato), IR dos últimos 3 anos, faturas de cartão de crédito, certidões de imóveis, RENAJUD e procuração com firma reconhecida.
Isso não é para casos de milionários nem para processos de milhões. É para o beneficiário do BPC discutir desconto indevido do consignado.
Receber R$ 1.622 por mês não basta. Tem que abrir a vida inteira.
Enquanto isso, os ricos seguem tranquilamente. Ninguém pede o mesmo para eles. O sistema quer mesmo é arquivar o processo do miserável.
Perícia negada. Prova negada. Acesso à justiça negado na prática.
Porque “é só um beneficiário do INSS” e pedir mais provas “atrasa o Judiciário”.
Essa é a realidade de quem advoga para os mais pobres: a Justiça cobra do pobre o que jamais cobraria do rico.
Pelo menos uma notícia boa.
Anatel fica sem dinheiro para pagar o próprio data center que processa dados de usuários e operadoras
c-level.folha.uol.com.br/inf…
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Ah, foda-se. Eu vou procurar fazer qualquer outra coisa da vida.
#DecisãoSTJ O STJ decidiu que, quando o benefício da justiça gratuita é revogado, a decisão deve ter efeito retroativo. Isso significa que, ao perder o direito à gratuidade, a pessoa precisa pagar todas as custas e despesas processuais que deixaram de ser recolhidas desde o início do processo, e não apenas a partir da data da revogação. Saiba mais: kli.cx/1lfkw
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Ouvi um advogado dizer que nas dependências do STJ, quando acaba o papel higiênico, os Ministros usam as folhas do CDC pra limpar a bunda.
#RecursoRepetitivo (Tema 1.119) O STJ decidiu que os bancos podem encerrar unilateralmente contas-correntes, sem que isso signifique violação ao artigo 39, inciso IX, do CDC. Com a decisão, os processos que estavam suspensos por causa da afetação do tema poderão voltar a tramitar. Saiba mais: kli.cx/sste
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Eu estava lá
Fiz meu pai me levar na finada VIRTUA GAMES pra comprar uma cópia original
Meu velho nem deve fazer ideia que me lembro desse dia, o coroa é foda demais
On this day in 2010, 16 years ago, Pokémon Black & White were first released ✨
What is the best memory you have playing these games?
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