Nilda Silva II

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) critica a parceria do governo de Tarcísio de Freitas, em SP, com a FAMBRAS (Federação das Associações Muçulmanas do Brasil) para tornar o estado “Muslim Friendly”. A iniciativa prevê adaptação de hotéis e restaurantes – alimentação halal (abate cruel de animais), espaços para oração, ambientes sem álcool – certificação de estabelecimentos e também envolve educação e cultura. Luiz Philippe considera o acordo um erro estratégico. A iniciativa partiu de organizações islâmicas com o objetivo de inserir e facilitar a presença muçulmana, criando “zonas de conforto” e influência. Para proibir a Sharia (a lei muçulmana) no Brasil, o deputado apresentou o PL 824/2026. A proposta tem por objetivo impedir a promoção e aplicação da lei, derivada do Alcorão no Brasil, para proteger os direitos fundamentais de mulheres, crianças e minorias, evitar a formação de jurisdições paralelas e preservar o Estado laico e a soberania das leis brasileiras. O texto da lei prevê ainda medidas migratórias mais rígidas, como a não concessão ou revogação de vistos de residência a estrangeiros que defendam ou promovam a imposição da Sharia e a possibilidade de uso de forças de segurança para prevenir e reprimir condutas relacionadas. A fé pessoal é um direito. A imposição de um código jurídico-religioso é incompatível com a ordem constitucional. O PL 824/2026 lista, entre os aspectos que pretende vedar, a discriminação ou subjugação de mulheres, crianças e minorias (religiosas, étnicas ou por orientação sexual); punições corporais, casamentos forçados, uniões análogas à pedofilia e atos de violência; doutrinação de crianças e jovens com valores antagônicos aos constitucionais; criação de sistemas jurídicos paralelos em contratos, arbitragens ou práticas que renunciem a direitos fundamentais. Há muitos pontos da Lei Sharia incompatíveis com o princípio da igualdade perante a lei, a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e a laicidade do Estado. Exemplos: Desigualdade na herança: as filhas recebem metade da parte dos filhos. Punições de hudud — como amputação por roubo, açoitamento ou apedrejamento por adultério. Apostasia (abandono do Islã) tratada como crime grave, com pena de morte. Poligamia permitida ao homem e restrições à autonomia feminina quanto a divórcio, liberdade de circulação e vestimenta, além das leis de blasfêmia e restrições à liberdade de expressão e religião. Há versões mais moderadas da Sharia, mas as críticas do deputado Luiz Philippe concentram-se no risco de introdução gradual de normas paralelas, como vem acontecendo em vários países europeus. Evidentemente, o deputado está recebendo denúncias de intolerância religiosa ou islamofobia por parte de entidades islâmicas e congressistas de esquerda. Estão sendo introduzidas no Brasil políticas públicas que se provaram catastróficas na Europa e em todos os lugares em que houve imigração muçulmana sem integração cultural. O objetivo final do Islã não é a coexistência, mas sim a dominação. Em 2014 havia 1,2 bilhão de muçulmanos no mundo. Hoje, 12 anos depois, a população muçulmana é de aproximadamente 2,2 bilhões. A maioria, sem dúvida, é pacífica. Os radicais que representam entre 15% e 20% dessa população, são cerca de 315 milhões a 440 milhões de extremistas. Portanto, a maioria pacífica é “irrelevante”, pois são os radicais que matam, decapitam, escravizam e estupram. A maioria dos alemães era pacífica, mas os 15% nazistas exterminaram cerca de 20 milhões de pessoas. A maioria dos russos era pacífica, mas o regime soviético matou cerca de 60 milhões. A maioria dos chineses era pacífica, mas o regime matou cerca de 80 milhões. A maioria dos japoneses era pacífica antes da Segunda Guerra, mas o Japão matou cerca de 12 milhões na Ásia. No 11 de setembro, apenas 19 terroristas atacaram o World Trade Center e o Pentágono e matararam quase 3 mil pessoas. A maioria pacífica é irrelevante