Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais
Brasília
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A presidenta da ANADEF, Luciana Dytz, registrou um momento com a senadora Dra. Eudócia Caldas (PSDB-AL), durante o lançamento do livro As Normas Gerais de Direito Financeiro, de Jurandi Ferreira, no Senado Federal.
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A ANADEF realizou, nesta terça-feira (10), uma reunião institucional com representantes da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado, e Bruno Nascimento, analista de Relações Institucionais.
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A Constituição Federal reconhece o acesso à Justiça como um direito fundamental. Em 2014, a Emenda Constitucional nº 80 deu mais um passo nessa direção ao estabelecer a expansão da Defensoria Pública em todo o território nacional, fortalecendo sua missão de prestar
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assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade.
Mais de uma década depois, esse objetivo ainda enfrenta desafios estruturais. Dados apresentados no âmbito da ADI 7792 mostram que a Defensoria Pública da União ainda não está presente de forma
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pela ANADEF, que questiona as restrições do arcabouço fiscal à expansão da instituição.
Atualmente, a DPU está presente em apenas 27% das unidades da Justiça Federal, apesar da previsão constitucional de cobertura integral, cujo prazo terminou em 2022.
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A presidenta da ANADEF, Luciana Bregolin Dytz, participou, nesta quarta-feira (7), do café da manhã promovido pelo Instituto Servir Brasil.
O encontro reuniu representantes de entidades para uma análise da conjuntura política nacional diante das Eleições 2026
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Legenda
A atuação da Defensoria Pública da União durante as Eleições 2026 ganhou destaque na imprensa.
A Agência Brasil repercutiu o plantão eleitoral realizado pela DPU nos dias de votação, voltado à garantia de direitos e ao atendimento de situações relacionadas ao exercício
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A atuação também foi destaque na Folha de S.Paulo, que abordou o acompanhamento realizado por defensores públicos em casos de assédio eleitoral, violência política, barreiras ao voto e outras situações que possam comprometer o exercício dos direitos políticos.
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Em 5 de outubro de 1988, o Brasil promulgava a Constituição Federal, marco fundamental na consolidação de direitos, garantias e instituições essenciais ao Estado Democrático de Direito.
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É também na Constituição que a Defensoria Pública encontra sua missão: promover direitos humanos, oferecer orientação jurídica e atuar na defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas que necessitam.
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A construção de uma sociedade mais justa também passa pela forma como conflitos, desigualdades e violações de direitos são enfrentados.
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Neste 2 de outubro, Dia Internacional da Não Violência, reforçamos a importância do diálogo, da proteção de direitos e do acesso à Justiça como instrumentos essenciais para prevenir abusos e garantir dignidade.
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