Direito

⚖️🚨 NOVO EPISÓDIO | Jurisprudência em Debate #51 - Por que Desacato ainda é crime? - youtu.be/fORuQh5g_Do Por que a lei brasileira pune com quatro vezes mais rigor quem ofende um funcionário público do que quem ofende um particular? No novo episódio do Jurisprudência em Debate, destrinchamos o histórico julgamento da ADPF 496 no STF (Rel. Min. Luís Roberto Barroso), que analisou se o artigo 331 do Código Penal ainda cabe em nossa democracia: 📌 O duelo das teses: • Min. Barroso (Vencedor): O desacato atua como um "firewall" necessário para proteger a linha de frente do Estado (emergências médicas, salas de aula, fiscalizações). A via de mão dupla impõe deveres e punições muito mais severas ao próprio servidor; • Min. Fachin e Rosa Weber (Vencidos): O crime viola a liberdade de expressão e o Pacto de San José, gerando efeito inibitório (chilling effect) e servindo de escudo para arbitrariedades policiais nas calçadas; • O limite fixado: O STF manteve o crime, mas blindou expressamente a imprensa, postagens na internet e manifestações políticas. 📺 Assista agora no YouTube: youtu.be/fORuQh5g_Do 🌐 Acesse no portal JurisTube: juristube.com.br (Compartilhe com seus grupos e colegas!)

A programação do I Seminário Internacional Pensando o Direito (Brasília, 16, 17 e 18 de novembro) está imperdível. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas. Inscrevam-se! abre.ai/pensandodireito

"Tu estuda... tu só tem uma arma: é estudar." 📚✨ Foi com essa orientação materna que o Prof. Edvaldo Brito pavimentou uma das trajetórias mais brilhantes do direito brasileiro. Do menino que carregava roupas na cabeça em Muritiba (BA) ao Doutor pela USP, Professor Titular e ex-Prefeito de Salvador. O Episódio #01 do renovado Depoimentos Magistrais já está disponível! Um resgate histórico emocionante de fitas analógicas restauradas cuidadosamente em som e imagem com tecnologia digital. Assista no YouTube em youtu.be/NDT3gpGlrpU ou acesse as coleções de vídeo e texto do Juristube.com.br A história do Direito Público brasileiro passa necessariamente pelas vozes daqueles que o construíram. No episódio recuperado e publicado hoje na página do Prof. Paulo Modesto no Youtube temos um documento histórico imperdível para estudiosos, advogados e operadores do direito. Assista agora: youtu.be/NDT3gpGlrpU

Concessionárias de telefonia e energia podem usar ruas e postes das cidades de graça? No DDA #163, analisamos o ensaio de Adilson Abreu Dallari sobre o uso do solo municipal por empresas concessionárias. 🧵👇📺 youtu.be/xfss2BdioL4

Celular esquecido na cena do crime: a polícia pode acessar os dados sem ordem judicial? O STF fixou a tese. 📱⚖️ youtu.be/ysLVsqO1MX0 Em uma fuga precipitada de moto após um roubo, o criminoso deixa o smartphone cair no asfalto. A polícia recolhe o aparelho e abre os registros de chamadas para descobrir quem é o autor do delito. Essa conduta é um dever legítimo de investigação ou uma invasão ilícita de privacidade que contamina todo o processo? No novo episódio do podcast Jurisprudência em Debate, analisamos a decisão do STF no Tema 977 da Repercussão Geral (ARE 1.042.075), relatado pelo Ministro Dias Toffoli. 📲 Confira o episódio completo, o roteiro analítico e a transcrição no canal do Prof. Paulo Modesto e no JurisTube:• YouTube: youtu.be/6fP2m57Pc7U (ou link oficial do episódio)• Portal: juristube.com.br #DireitoProcessualPenal #STF #Tema977 #DiasToffoli #ProtecaoDeDados #PoderDePolicia #DireitoAdministrativo #JurisprudenciaEmDebate #JurisTube

Dia especial no ecossistema JurisTube! ⚖️📚Direito Adquirido do Servidor e a Chegada de 750 Artigos Históricos:👇 🎙️⚖️ No ar o DDA #162 sobre o Direito Adquirido do Servidor Público. Com base nas lições magistrais do eminente professor Sérgio Ferraz, o episódio enfrenta o dogma segundo o qual "o servidor não possui direito adquirido a regime jurídico" e a pretensão do Estado de impor dano retroativo sob o pretexto de "interesse público": 📺 youtu.be/7v3oUH0wlEw 📚 Resgate histórico: incorporamos integralmente ao JurisTube os 750 artigos das revistas clássicas do Direito do Estado (REDE, RERE, REDAE e RICP), que enfrentavam instabilidades no site antigo (em breve reformulado). Com essa incorporação, o acervo textual do portal alcança 3.871 artigos doutrinários abertos e pesquisáveis em: 🌐 juristube.com.br/colunistas e passará a contar com o acervo integral em em html (somado ao pdf dos artigos originais) dos textos das seguintes revistas: 📖 REDE (Revista Eletrônica de Direito do Estado) 📖 RERE (Revista Eletrônica de Reforma do Estado) 📖 REDAE (Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico) 📖 RICP (Revista Internacional de Contratos Públicos) Além de já estarem disponíveis na página de Artigos, os textos estão sendo aos poucos vinculados às vitrines acadêmicas dos professores em 🌐juristube.com.br/autores 📢Colegas docentes com página no Juristube: criem a sua conta gratuitamente e subam pelo gerenciador individual seus novos trabalhos para enriquecer sua página pessoal! 🌐juristube.com.br/conta 📌Essas duas novidades reforçam o compromisso do site Juristube com a pesquisa, a memória doutrinária e a democratização do Direito Público no Brasil. (Compartilhe com colegas, pesquisadores e grupos de estudo!)

"Se você não mede, você não gerencia": o STF e a obrigatoriedade de monitorar feminicídios e violência policial. ⚖️📊 Pode o Poder Executivo, sob a justificativa de dificuldades estatísticas na alimentação de dados locais, suprimir do Plano Nacional de Segurança Pública indicadores específicos sobre feminicídio e mortes por intervenção policial? A resposta do Supremo Tribunal Federal na ADI 7013/DF (Rel. Min. Cármen Lúcia) foi enfática: não. A exclusão desses dados configura inconstitucionalidade por proteção deficiente e violação à vedação ao retrocesso social. No EP#49 do Jurisprudência em Debate, examinamos as duas faces do acórdão: 🔹 A tese vencedora (Min. Cármen Lúcia): Dados genéricos invisibilizam a realidade. O monitoramento métrico e transparente é pressuposto inafastável para que a sociedade civil e os órgãos de controle auditem a eficácia da política pública de segurança; 🔹 A divergência técnica e a separação de poderes: Os limites da capacidade institucional do Judiciário para microgerenciar a burocracia do Sinesp, contrapostos ao papel indutor de decisões estruturais (no modelo de weak courts de Mark Tushnet e em diálogo com a Corte IDH). A Corte fixou o prazo de 120 dias para que o governo federal repactue o plano com indicadores transparentes e metas concretas. 📲 Assista à íntegra da análise: • YouTube: youtu.be/6fP2m57Pc7U • JurisTube: juristube.com.br #JurisprudenciaEmDebate #STF #ADI7013 #CarmenLucia #SegurancaPublica #Feminicidio #ViolenciaPolicial #DireitoAdministrativo #JurisTube

Direito Administrativo da Experimentação: uma resposta à cacofonia e à entropia administrativa ✍️ Paulo Modesto Em artigo publicado ontem no Consultor Jurídico (ConJur), abordo duas patologias crônicas do Estado brasileiro: a cacofonia (múltiplas instâncias decidindo em paralelo cego) e a entropia (desordem gerada por um cipoal de quase 8 milhões de normas sem sistematização e pela proliferação de colegiados sem avaliação de impacto empírico). Utilizo como ilustração o percurso para o licenciamento de pesquisa na Margem Equatorial — processo que consumiu 11 anos e envolveu múltiplos órgãos de administração ativa e de controle, ora em atuação simultânea, ora sucessiva, com evidentes redundâncias. 💡 Como superar esse nó? Proponho caminhos práticos: o Direito Administrativo da Experimentação, a criação da prevenção administrativa (inspirada na técnica processual objetiva que já funciona no CPC) e um papel verdadeiramente regente para a advocacia pública consultiva. 🔗 Convido os amigos à leitura no Conjur: conjur.com.br/2026-out-22/di… ou no Juristube: juristube.com.br/colunistas/…

Hoje é um dia de estreias históricas no canal! 🚀⚖️ No DDA-EP#161, recebemos as reflexões do Prof. *Dirley da Cunha Júnior* para debater uma questão atualíssima: até que ponto um ato administrativo perfeitamente legal perante as leis locais pode ser invalidado por violar tratados internacionais? youtu.be/M13PUxmDxfs O episódio explora o conceito de *transconstitucionalismo* e as possibilidades de *controle de convencionalidade* sobre atos da Administração Pública brasileira. E para marcar esse debate em grande estilo, lançamos HOJE, na mesma manhã, o nosso novo podcast: *Jurisprudência Internacional*, que terá periodicidade mensal e será dedicado a analisar as decisões das principais cortes internacionais de direitos humanos, com foco especial na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O episódio de estreia disseca a condenação do Brasil no caso da *Chacina do Tapanã* (Caso Cley Mendes vs. Brasil, Corte IDH), com versões em *Português, Inglês e Espanhol*! Esse é um projeto que vem sendo planejado desde julho e que agora se concretiza! 🔗 Link geral: abre.ai/jurisprudenciaintern… 🔗 Link versão em Português: youtu.be/osAjumadmGQ 🔗 Link versão em Inglês: youtu.be/WlmN85ZKylM 🔗 Link versão em Espanhol: youtu.be/OESDy8Bs1WQ 🔗 Todas as versões também disponíveis no Juristube.com.br #direitoshumanos, @CIDH , #DerechosHumanos , #HumanRights , @CorteIDH , @institutoeds_ @DDHHMP @dh_brasil , @CorteDirHumanos , @CDD_Moz

Ontem, dia 15/10/2026, Musk apresentou o seu carro voador. E ele impressiona! Foi ao vivo, no palco, perante um público em estado de excitação. Não é IA. É inovação na veia. Tesla Roadster: assisti duas vezes para acreditar.

Servidor público pode ter isenção de taxa de inscrição em concurso? O STF respondeu. Pense em uma corrida de rua: seria legítimo a organização isentar da taxa de inscrição apenas os atletas que já trabalham no evento e possuem renda garantida, mantendo a cobrança integral para quem está desempregado? Essa foi a questão de fundo analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5818/CE, que avaliou a constitucionalidade da Lei nº 11.449/1988 do Estado do Ceará. A norma garantia isenção total da taxa de concurso estadual exclusivamente para quem já era servidor público local. No novo episódio do podcast Jurisprudência em Debate (EP#47), analisamos a colisão de princípios que dividiu o Plenário do STF:🔹 A Tese Vencedora (Redator Min. Dias Toffoli): Violação direta à isonomia republicana. A isenção cria um privilégio corporativo injustificado para quem já tem renda e estabilidade, sobrecarregando a sociedade civil e os demais candidatos; A Tese Vencida (Relator Min. Ricardo Lewandowski): Discricionariedade e eficiência. A medida atuaria como política de gestão de pessoas para incentivar a capacitação continuada e a retenção de talentos na própria máquina pública. O episódio aprofunda a distinção crucial entre o investimento na capacitação do cargo atual e as regras de provimento originário em nova carreira, além de revisitar o célebre teste de igualdade de Celso Antônio Bandeira de Mello. Assista ao episódio completo:• YouTube: youtu.be/xzpYJDGIiHc • JurisTube: juristube.com.br #DireitoAdministrativo #STF #ConcursoPublico #ServidorPublico #JurisprudenciaEmDebate #ADI5818 #JurisTube

Voto válido pode transformar-se em voto nulo? Uma reflexão sobre o caso Garotinho no TSE -youtu.be/x3AOJ9UFiH0🗳️⚖️ A recente anulação pelo Tribunal Superior Eleitoral de mais de 270 mil votos atribuídos a Anthony Garotinho reabriu um debate dogmático indispensável: quando uma candidatura sub judice é indeferida após o pleito, esses votos devem ser descartados ou devem integrar a base de cálculo para aferição da maioria absoluta (arts. 28 e 77 da Constituição)? No novo episódio do podcast Diálogos de Direito Administrativo (DDA-EP#161), abordamos as duas correntes jurídicas que delimitam a questão: 🔹 A perspetiva de José Carlos Vasconcellos dos Reis: Sustenta a contemporaneidade do voto — não existe voto nulo a posteriori. 🔹 A perspetiva de Horácio Neiva: Demonstra que a anulação cumpre com rigor o artigo 16-A da Lei das Eleições, no qual o voto em candidato pendente de registro nasce sob condição resolutiva, de modo que o indeferimento atinge a própria raiz da sua validade jurídica. Para além do caso concreto, o episódio examina o problema de fundo: os prazos impróprios e a morosidade do calendário eleitoral, que transferem a definição dos mandatos para os gabinetes judiciais após o encerramento da votação. 📲 Acompanhe a íntegra: • YouTube: youtu.be/x3AOJ9UFiH0 youtube.com/@paulomodestodir… • JurisTube: juristube.com.br/podcasts-de… #DireitoEleitoral #DireitoAdministrativo #TSE #SegundoTurno #SoberaniaPopular #DDA #JoseCarlosVasconcellosdos Reis #HoracioNeiva #JurisTube

Se uma perícia não consegue descobrir se o tiro fatal partiu da polícia ou dos traficantes, o Estado deve pagar a indenização? 💥youtube.com/watch?v=ENzL7NIa… No novo episódio do Jurisprudência em Debate (EP#47), analisamos a decisão de repercussão geral do STF sobre a trágica morte de um morador no Complexo da Maré atingido por bala perdida dentro de casa. Por maioria, sob relatoria do Min. Edson Fachin, o STF fixou a tese do Tema 1237: a inconclusividade pericial não afasta a responsabilidade do Estado, cabendo à administração demonstrar a excludente de ilicitude. O julgamento dividiu a Corte: De um lado, a proteção da vida e a exigência de planejamento e controle operacional (accountability); Do outro, a advertência dos votos vencidos contra a quebra do nexo causal e o perigo do risco integral. Quem deve suportar o peso da dúvida e da insuficiência pericial? 🔗 Confira o debate na íntegra no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube (youtube.com/@paulomodestodir…) e na plataforma JurisTube (juristube.com.br/) #DireitoAdministrativo #STF #BalaPerdida #JurisprudenciaEmDebate #DireitoPublico #Tema1237 #EdsonFachin #PauloModesto #JurisTube

📌 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO REAL, ILUSÃO PUNITIVA OU TERCEIRA VIA? 📖 AUTORA DO TEXTO FONTE: Profa. Maria Auxiliadora Minahim 📺 youtu.be/dUobv4rFcFU 📺 Confira todos os podcasts em: juristube.com.br Será a fixação da maioridade penal aos 18 anos um benefício injustificado para a delinquência juvenil ou, pelo contrário, o mais relevante escudo civilizatório contra o arbítrio e a discricionariedade punitiva do Estado? Neste episódio do podcast Diálogos de Direito Administrativo, analisamos o ensaio clássico da professora titular da UFBA, Maria Auxiliadora Minahim: "Fixação da imputabilidade penal: uma garantia de liberdade aos jovens infratores" O debate parte da curiosa história do "teste da maçã e da moeda" da Idade Média — utilizado pelos magistrados para verificar subjectivamente a "malícia" da criança — e percorre a história das punições a crianças e jovens até à consagração do critério biológico e objectivo no artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao final do episódio o interessado poderá responder por si a seguinte questão: Punir adolescentes como adultos resolve a criminalidade ou repete velhos erros históricos? 🧠 Acompanhe a discussão na íntegra no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube (youtube.com/@paulomodestodir…) ou no JurisTube (juristube.com.br/podcasts-de…), com transcrição completa e materiais de apoio didáctico.

ESPECIAL SEMANA ELEITORAL | Dois novos debates fundamentais no ar ! Às vésperas de mais um momento decisivo para a democracia brasileira, lançamos simultaneamente dois episódios especiais dedicados à integridade do sufrágio, às ações afirmativas e aos desafios do ambiente digital. ⚖️ 1. JURISPRUDÊNCIA EM DEBATE (EP#46) 📌 A Chapa Toda Cai? Fraude em Cotas de Mulheres nas Eleições (ADI 6.338)- 🏛️ Relatora do Acórdão: Min. Rosa Weber O que acontece quando um partido utiliza "candidatas laranjas" para simular o cumprimento do patamar legal de 30%? A punição deve atingir apenas os articuladores ou anular a chapa inteira e os mandatos eleitos? 📺 Assista ao episódio no YouTube: youtu.be/8asbWIvwTfo 📲 2. DIÁLOGOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (DDA-EP#158) 📌 Quem Domina a Mente do Eleitor? 📖 Com base no artigo de Eneida Desiree Salgado e Raquel Cavalcanti Ramos Machado Malenchini O voto é realmente livre quando a vontade do eleitorado é modulada por microperfilamento, arquiteturas de atenção e redes coordenadas que simulam engajamento espontâneo? 📺 Assista ao episódio no YouTube: youtu.be/SB19G5cJIwU 🌐 Acompanhe esses e todos os demais episódios com transcrições integrais e recursos didáticos no portal Juristube: 👉 juristube.com.br

Eleição Sem Fraude? A Construção da Justiça Eleitoral Brasileira - youtu.be/dk5zADkO3l8 A história política do Brasil é indissociável da busca contínua por mecanismos que assegurem a autenticidade da soberania popular. Das eleições censitárias celebradas nos altares das igrejas imperiais — povoadas por "cabalistas" e "fósforos" — e da sistemática fraude a "bico de pena" e da "degola" parlamentar na Primeira República, o país conviveu por mais de um século com pleitos vistos como meras encenações de legitimação oligárquica. Com base no estudo de Jaime Barreiros Neto ("A Justiça Eleitoral no Brasil: Considerações Gerais sobre sua Organização e Funcionamento"), o episódio de hoje do Diálogos de Direito Administrativo disseca a trajetória institucional que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932 e sua consagração pela Constituição de 1988 como garantidora da normalidade e da legitimidade do sufrágio. A análise aprofunda a singular arquitetura da Justiça Eleitoral, caracterizada pelo exercício articulado de cinco funções (jurisdicional, executiva, regulamentar, consultiva e educacional), debate o dilema entre a rotatividade bienal dos magistrados e as propostas de um quadro próprio permanente, e examina como a infraestrutura biométrica contemporânea pode viabilizar uma nova era de democracia semidireta por meio de projetos como o Ágora (TRE-BA). Confira a íntegra da discussão no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube (youtube.com/@paulomodestodir…) ou no Juristube (juristube.com.br/podcasts-de…), este último com transcrição integral e recursos de acessibilidade.

Publicado há dois meses! youtu.be/3juW77Y5hTc?is=XFEI…

Quem Controla o Juiz? O CNJ e a Decisão do STF na ADI 3.367 - youtu.be/VCUMEIPAx9c No novo episódio do Jurisprudência em Debate, revisitamos o julgamento histórico em que o STF (Rel. Min. Cezar Peluso) validou o CNJ, superou a "caixa-preta" e definiu a unidade nacional do Judiciário e os limites entre controle administrativo e independência judicial. Confira a íntegra no canal do Prof. Paulo Modesto no YouTube: 🔗 youtube.com/@paulomodestodir… ou no acervo do @juristube: juristube.com.br/podcasts-de… #JurisprudenciaEmDebate #ADI3367 #CNJ #STF #DireitoConstitucional #Magistratura

A autoridade de uma Suprema Corte não vem da força das armas ou do orçamento, mas exclusivamente da legitimidade e da confiança pública. A partir do ensaio de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy sobre Rui Barbosa e o STF, debatemos os desafios institucionais da Suprema Corte e a indispensável preservação da colegialidade. 🔗 Assista na íntegra no YouTube (youtu.be/dSNeWND2vSI) e no Juristube (juristube.com.br/podcasts-de…) #STF #DireitoConstitucional #RuiBarbosa #Colegialidade #DireitoPublico #Juristub