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📚To the left 🌵servidora e concurseira

Joined August 2021
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Nós servidores públicos apoiamos essa iniciativa.
🇧🇷 O governo Lula poderá fazer uma lei para acabar com os supersalários, englobando o seguinte, de acordo com entidades da sociedade civil que cobram a medida: 💸 Fim de pagamentos acima do teto de R$ 46,3; 👨‍⚖️ Apenas 67,3 mil servidores públicos seriam afetados; 💰 Economia de R$ 24,3 bilhões; 📈 Resolveria 39% do déficit orçamentário registrado em 2025.
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✍️ É PRESCRITÍVEL a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas. Tema 899/STF
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✍️ Lei estadual PODE autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde. ADI 4197/SE
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📝 Súm 410/STJ: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
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A Pejotização foi a forma encontrada para revogar os Art. 6° a 8° da Constituição Federal sem a necessidade de reformas ou constituintes. O povo brasileiro, que decidiu pela existência de direitos sociais em 1988, está sendo vítima de uma precarização cínica e antidemocrática.
Vieira de Mello Filho, presidente do TST, sobre ‘pejotização’ dos trabalhadores: 💬 “Quando você fala de ‘pejotização’, você tá voltando pro século XIX. PJ não engravida, PJ não tem férias, PJ não tem nada”
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Como vou ficar sem água até sexta? Pqp
⚠️INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Até 40 bairros de Porto Alegre poderá ficar sem água. O DMAE estará realizando manutenção na rede a partir de quarta-feira (11) até sexta-feira (13). Abaixo a lista dos bairros afetados.
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Por que eles não fazem uma novela de época logo? Aff
A Globo ainda acha que o Nordeste parou em 1940? “Lá na Minha Terra” se passa em 2026, mas parece saída da imaginação de Nikolas Ferreira. Nem estreou e já causa revolta. É tanto estereótipo xenofóbico que parece até produção bolsonarista.
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As terras devolutas são bens DOMINIAIS e pertencem, em regra, aos ESTADOS membros EXCEPCIONALMENTE, quando se prestarem à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, pertencerão à UNIÃO
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Súm 479 STF. As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
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conforme o art. 102 da Lei nº 8.112/1990, quando um servidor ocupa imóvel funcional, ele deve pagar uma taxa de ocupação, salvo nas hipóteses legalmente previstas.
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✍️ É INCONSTITUCIONAL o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa. Tema 922/STF
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Gente, e o Alcolumbre que, com uma canetada, ampliou plano de saúde vitalício para filho, enteado, pai, mãe, padrasto, madrasta de EX-SENADORES. Repito: EX-SENADORES. O povo banca plano de saúde pra essa galera toda enquanto espera uma vaga na fila do SUS. Inacreditável, Brasil!
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15 mil reais por receber choques de chefe. Ela é autista. 15 mil reais. A justiça trabalhista brasileira tem ainda dificuldade de entender o tamanho do dano emocional que assédio e violência em ambiente do trabalho causam. Aqui é só um exemplo. De novo: uma autista tomou um choque da chefe. 15 mil reais.
O TRT da 4ª região elevou de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização de uma operadora de telemarketing autista que recebeu choques elétricos de sua supervisora durante o expediente. s.migalhas.com.br/S/126EB9
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O último livro que me fez chorar foi Quando da Carla Madeira ❤️‍🩹
gente, pergunta genuína: algum livro já fez você realmente ficar assim? se sim, me indiquem que to precisando
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Para o idoso do BPC provar que é pobre o suficiente para ter acesso à justiça, o Judiciário exige que ele entregue/abdique do sigilo bancário e fiscal completo como se fosse algum criminoso. Extratos de 6 meses de todas as contas (Registrato), IR dos últimos 3 anos, faturas de cartão de crédito, certidões de imóveis, RENAJUD e procuração com firma reconhecida. Isso não é para casos de milionários nem para processos de milhões. É para o beneficiário do BPC discutir desconto indevido do consignado. Receber R$ 1.622 por mês não basta. Tem que abrir a vida inteira. Enquanto isso, os ricos seguem tranquilamente. Ninguém pede o mesmo para eles. O sistema quer mesmo é arquivar o processo do miserável. Perícia negada. Prova negada. Acesso à justiça negado na prática. Porque “é só um beneficiário do INSS” e pedir mais provas “atrasa o Judiciário”. Essa é a realidade de quem advoga para os mais pobres: a Justiça cobra do pobre o que jamais cobraria do rico.
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✍️ É INCONSTITUCIONAL lei estadual que dispõe sobre o transporte de animais de assistência emocional e de serviço nas cabinas das aeronaves em voos operados em seu âmbito, restringindo direitos assegurados, em normas gerais, a pessoas com deficiência. ADI 7754 MC-Ref/RJ
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A 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/SP acaba de enterrar o PROCON... Pois é, o requerimento feito nele não serve para nada, ao que tudo indica. Um órgão público integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor NÃO SERVE PARA DEMONSTRAR a prévia busca administrativa que embasa uma obrigação de fazer!
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Ai gente, gostei do livro sim…antes tinha lido muitos comentários negativos, mas achei o enredo envolvente e a escrita intensa. A gente fica querendo saber o que aquele filho fez de tão terrível e mesmo assim quando é revelado ainda me surpreendeu.
“A vontade de ferir é o fundo do amor e trabalha duro por sua decomposição, de maneira que da substância restante, amorfa, esfarelada, a vida ressurge.” Do livro QUANDO, de Carla Madeira
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Vocês não fazem ideia de todo tipo de barbaridade já ouvi pelas minhas pesquisas em portais da transparencia, de compras, LAI, etc sobre concursos e remunerações. Mas essa do tce/mt ultrapassou todos limites.
Uma cidadã pode ser acusada de “abuso de poder” por fiscalizar o Tribunal de Contas? Em Mato Grosso, Sérgio Ricardo, então presidente do TCE-MT, acolheu um parecer que acusava Elda Mariza Valim Fim de abusar do direito de fiscalização. Sim: uma cidadã foi acusada de abuso de poder por questionar gastos públicos.
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