Incoerência, provocação e tentativa de boicote da bancada fascista. ⚖️
Assine a Petição
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🚨 MAIS DE 20 MIL ASSINATURAS EM MENOS DE 5 HORAS! Nossa mobilização para tirar Paulo Bylinskyj da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher está crescendo!
É inadmissível que o PL, partido de Bolsonaro, indique para essa comissão um parlamentar com histórico de denúncias de violência contra a mulher e atuação marcada pela truculência.
🎯 AGORA A META É 50 MIL ASSINATURAS!
✊ Assine, compartilhe e ajude a ampliar essa mobilização! Vamos chegar às 50 mil assinaturas!
🔗 Acesse o abaixo-assinado fernandapsol.com.br/fora_byl….
BYLINSKYJ FORA DA COMISSÃO DA MULHER!
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20 de novembro não é só feriado. É memória.
Zumbi dos Palmares não foi só um líder. Foi a prova de que um povo escravizado nunca aceitou ser coisa.
Palmares não era fuga. Era construção. Era quilombo, era terra, era família, era governo próprio, era liberdade antes da lei permitir ser livre.
Consciência negra não é sobre um dia. É sobre olhar para o Brasil e perguntar: quem ainda carrega as correntes de ontem em forma de racismo, de desigualdade, de silêncio?
Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Mas a ideia dele não morreu.
Ela vive em cada pessoa negra que ocupa um espaço que disseram que não era dela. Em cada criança que aprende sua história sem vergonha. Em cada voz que se recusa a pedir licença para existir.
Consciência negra é lembrar para não repetir. É honrar para continuar.
Zumbi vive!
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#DiaDeZumbi
#DiaDaConsciênciaNegra
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STF, por unanimidade, afastou a escusa absolutória do art. 181 do CP para crimes patrimoniais em violência doméstica contra a mulher. ADPFs 1185 e 1241. Efeito ex nunc, a partir de 18/11/2026. Violência patrimonial também é violência. Lei Maria da Penha.
ADPFs 1185 e 1241, Rel. Min. Dias Toffoli.
#STF
#ADPF1185
#EscusasAbsolutorias
#LeiMariaDaPenha
#CódigoPenal
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Esse parlamentar, metido a intimidar colegas e jornalistas, agira ameaça processar a deputada.
Sujeito agride e depois quer ser vítima. Bolsobarista fascista!
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Confesso que tenho um ponta de inveja de não poder estar numa reunião dessa pra ver esse vagabundo desse deputado sendo desmascarado assim na cara, essa Deputada Sónia Guajajara mandou bem de mais.
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Os complexos empresariais não se importam com a sustentabilidade. Capitalista a qualquer custo. E que se danem a Humanidade e o futuro
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#Amazônia
#Sustentabilidade
O DESCOMPASSO entre o novo que aflora e a FALTA DE CONSCIÊNCIA e a persistência da ESTUPIDEZ
Leonardo Boff
Os astronautas deixaram inegável o fato de que a Terra é a nossa única Casa Comum. Nas palavras de um deles, Sigmund Jähn:: "já são ultrapassadas as fronteiras políticas, ultrapassadas também as fronteiras das nações. Somos um único povo e cada um é responsável pela manutenção do frágil equilíbrio da Terra. Somos seus guardiães e devemos cuidar de nosso futuro comum"(Frank White, The Overview Effect, Boston 1987, 89).
Fernão de Magalhães e Juan Sebastián Elcano e seus mais de 200 navegantes em 5 barcos fizeram em 1522 a circum-navegação da Terra comprovando que ela é redonda. Daí emergiu a primeira ideia de uma planetização: há um só planeta e pode ser alcançado em todos os pontos.
Quem primeiro percebeu a consequência desta visão unitária da Terra foi o grande jurista espanhol Francisco de Vitória(1483-1546) pioneiro do direito universal (ius gentium). Propunha uma sociedade universal.Essa visão não prosperou.
O que se impôs foi o Tratado de Westfalia (1648) que criou a configuração dos estados independentes uns dos outros,perdurando até os dias de hoje.A África e a América Latina foram esquartejadas e divididas entre as potências europeias, fazendo-as colônias para a exploração de suas riquezas, base do industrialismo capitalista moderno.
Esta concepção fundada no Tratado de Westfalia produziu as mais cruéis guerras de países contra países. Instaurou-se a corrida pela posse de terras até chegar a sua culminância nos dias trágicos de hoje, quando o presidente estadunidense Danald Trump praticamente se declarou o “imperador do mundo”. Tudo lhe pertence porque os interesses norte-americanos são universais.Vive-se hoje sob este velho e perigoso paradigma que está tocando nos seus limites.
No entanto, a Terra e a Humanidade mudaram. Nossos ancestrais, depois de viverem por alguns milênios na África,onde irrompeu a nossa espécie (somos todos africanos) se difundiram por todos os continentes,ocupando-os totalmente. Depois de milhares de anos de emigração começou o processo de imigração.Os povos dispersos puseram-se a caminho e estão se encontrando num único lugar, no planeta Terra. Irrompe a consciência da planetização. Não uso globalização porque ela foi capturada pela economia capitalista,minimizando outros aspectos.
Efetivamente, só possuímos este planeta como Casa Comum. Infelizmente encontramo-lo depredado, os ares poluídos, as terras envenenadas, vastas regiões desmatadas e um verdadeiro massacre da biodiversidade.
Como se isso não bastasse luta-se ainda por conquista de territórios como a Rússia invadindo a Ucrânia. O mesmo ocorre em outros lugares particularmente na ocupação da Faixa de Gaza por Israel, cometendo um genocídio de adultos e de milhares de inocentes crianças. Em 18 lugares há guerras.
Verifica-se um tremendo descompasso entre a Terra como Casa Comum, com a consciência planetária de nossa responsabilidade pelo futuro comum Terra e Humanidade, e entre aqueles, reféns de seus próprios limites nacionais, são mais interessados em enriquecer ilimitadamente do que cuidar da Terra,única Casa Comum.
Há uma lamentável falta de consciência dos chefes de Estado e dos CEOs das grandes corporações das ameaças que pesam sobre a Terra como se constatou agora na COP21 na Turquia. A crescente Sobrecarga dos bens e serviços naturais que já não conseguem atender ao consumismo principalmente dos poderosos,o aumento do aquecimento global, presumivelmente já feito irreversível e a devastação da biodiversidade como em eras pré-históricas da humanidade. A seguir essa voracidade, faremos o planeta inabitável para os seres humanos.
Essa falta de consciência generalizada mostra o nível dramático e trágico a que chegou a alienação e a estupidez humana.Ela está cavando, gaiamente, a sua própria sepultura. Se não mudar, o retorno será improvável,diria mais, impossível. O único país que propôs uma Governança Global foi a China com o apoio de 150 países.Mas não teve repercussão nenhuma.
Os cientistas e sábios,os portadores de consciência sobre as desgraças que nos podem afetar são tratados como o palhaço do conto de Sören Kirkegaard. O teatro está pegando fogo e o palhaço com todas formas convocava a todos a ajudar a apagar o fogo. Todos riem e riem pois comentam entre si: como é interessante este palhaço. Ocorre que ninguém teve consciência do perigo e porque eram estúpido não entenderam a conclamação do palhaço. O teatro pegou fogo e consumiu sob as chamas todos os assistentes.
Não poderá ocorrer com a humanidade a mesma tragédia devido à falta de consciência e da estupidez persistente nossa e dos mais responsáveis? Deixo aqui a questão em aberto.
Por mim,comungo da ideia do velho Martin Heidegger que deixou dito: “Só um Deus nos poderá salvar”(Nur ein Gott kann uns noch retten).Como esse Deus é bom e misericordioso e nos criou no amor, esperamos, que nos salve. Em fim somos seus filhos e filhas tirados de seu coração. Pode um Pai-Mãe nos abandonar?
Leonardo Boff escreve para LIBERTA,revista do ICL((revistaliberta.com.br); e escreveu também Cuidar da Terra:como protelar o fim do mundo, Vozes 2023 (leonardoboff.org).
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Ou é muita cafagestagem, ou é castigo pra esse fascista na Câmara dos Deputados, integrar Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres. 😁
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#Bylinkyj
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🇧🇷 BRASIL, TERRA INDÍGENA!
A terra não é mercadoria. É território, história, ancestralidade e condição de existência dos povos originários.
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#Brasil #PovosIndígenas #DemarcaçãoJá #TerritóriosIndígenas #Patxohã #CulturaIndígena #ResistênciaIndígena
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Presidente Lula disse:
"hoje, tive a oportunidade de me reencontrar com o cacique Raoni, uma liderança histórica dos povos indígenas, por quem tenho profundo respeito e admiração.
Também assinei a portaria que reconhece a posse permanente dos povos Mebêngôkre e Yudjá sobre a Terra Indígena Kapôt Nhinore. Uma conquista histórica e um passo importante na garantia dos direitos dos povos originários."
🇧🇷🚩🏹
#Raoni #CaciqueRaoni #PovosIndígenas #PovosOriginários #TerraIndígenaKapôtNhinore #KapôtNhinore
#Lula4
Cuidado com as 🎁 ofertas que limitam seu tempo de resposta. É pegadinha pra levar seu dinheiro
Tudo começou com um print: R$600 em crédito, R$588 já liberados.
Faltavam só R$12, e um relógio correndo para me apressar.
Para ganhar o resto, eu tinha que pagar no mínimo R$30.
Era a mesma lógica: quase lá, mas nunca lá.
Percebi que o prêmio era o anzol e a pressa era a linha.
Depois vi o mesmo roteiro nos cursos para concurso jurídico.
Desconto que acaba à meia-noite, turma que nunca fecha de verdade.
Quem ensina Direito devia ser o primeiro a ter ética.
Mas muitos vendem medo de reprovar, não conhecimento.
Quem te apressa não quer te aprovar, quer te vender. | Nilton Ramos
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#DefesaDoConsumidor
#QueremTirarSeuDinheiro
#DireitoSemÉtica
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Fico indignado quando policial usa de truculência e violência nas abordagens. Tem se tornado regra.
Abordagem policial tem limite: é a lei, é a Constituição, é a dignidade humana. Ninguém pode ser humilhado, agredido ou tratado como criminoso por estar na rua.
Esses sujeitos, a Corporação e o Estado, precisam e devem responder pelos crimes cometidos. Não é caso isolado, é um padrão que só muda com punição, controle externo e fim da impunidade.
Quem filma, denuncia e cobra está defendendo a vida.
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Decreto assinado há pouco pelo Presidente @LulaOficial confirma #escala5x2 para dia 16 de dezembro.
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#Lula4
Alternativa à redução da maioridade penal: punir sem jogar o adolescente no sistema dos adultos
Enquanto o Congresso volta a discutir a redução da maioridade penal, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresenta um caminho diferente — e, para ele, mais honesto: não mexer na idade, mas mexer no tempo de resposta do Estado.
Hoje, pelo ECA, um adolescente que comete um ato infracional grave pode ficar internado, no máximo, por três anos. Para Contarato, ex-delegado e professor de direito, esse limite criou uma sensação — e, em muitos casos, uma certeza — de impunidade.
O caso que ele mais cita é o de Aracruz, no Espírito Santo, em 2022: um jovem de 17 anos matou quatro pessoas em duas escolas. Pela lei atual, mesmo diante de um crime dessa gravidade, a internação não passaria de três anos.
A proposta inverte essa lógica sem tocar no artigo 228 da Constituição, que fixa os 18 anos como idade da imputabilidade penal e que ele trata como cláusula pétrea:
Para crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça: internação de 3 para até 10 anos.
Para os demais atos infracionais graves: de 3 para até 5 anos.
O ponto central não é transformar o adolescente em adulto para fins penais. É manter o sistema socioeducativo, mas com uma resposta proporcional ao ato — e mantendo o jovem em unidade socioeducativa, separado dos presídios de adultos.
E é aí que a proposta se diferencia. Ao jogar um jovem de 16 ou 17 anos em uma penitenciária comum, argumenta Contarato, o Estado o entrega justamente ao ambiente onde as facções recrutam, doutrinam e comandam o crime. O resultado, segundo dados citados no debate, é previsível: enquanto cerca de 7 em cada 10 adultos presos voltam a cometer crimes, entre os adolescentes do sistema socioeducativo esse índice seria de cerca de 3 em cada 10.
Em outras palavras: punir mais não precisa significar punir igual ao adulto, nem no mesmo lugar que o adulto.
A proposta também parte de uma provocação moral que Contarato repete: como explicar a uma mãe que o assassino de sua filha, por ter 17 anos, ficará menos de três anos internado? Para ele, defender os direitos humanos não é defender a leniência — é garantir que a vítima também tenha seus direitos reconhecidos, e que o adolescente entenda que um ato grave terá uma consequência grave.
É claro que a proposta não resolve tudo. Aumentar o tempo de internação sem melhorar a estrutura das unidades, a qualificação dos agentes e o acompanhamento após a saída pode apenas adiar o problema. Mas ela coloca o debate em outro lugar: em vez de discutir se o jovem de 16 anos é ou não é adulto, discutir se o Estado está sendo proporcional, eficaz e justo — com a vítima, com a sociedade e com o próprio adolescente.
Não se trata de ser contra ou a favor de punir. Trata-se de escolher como punir sem criar um criminoso pior do que aquele
que entrou. | Nilton Ramos
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#ReduçãoMaioridadePenal
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#Lula assina hoje (19/11) o decreto que regulamenta a #escala5x2.
A partir de 16 de dezembro:
✅ 42h semanais
✅ 2 dias de descanso remunerado
✅ Sem redução de salário
Em dez/2027: cai para 40h.
Fim da #escala6x1
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#Globo Lixo 💆♂️ citando Flávio Rachadinha na novela 'Quem ama cuida.'
Ao saber q Adriana venceu Revisão Criminal (Recurso) q a condenou à prisão de 6 anos pela morte de A. Brandão e a perda da herança, disse Pilar, rival e vilã: 'Não reconheço essa decisão.'
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🧵 Dia marcado por discussão de teses da acusação (MP) e de defesa, no caso do homicídio do gari Laudemir Souza, em agosto de 2025, enquanto trabalhava, em Beagá, MG.
Foi morto a tiros por Renê Nogueira Júnior, casado com delegada Ana Paula Lamego.
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MP denunciou Ana Paula por prevaricação e posse ilegal de arma, pois a arma do homicídio, uma pistola semiautomática estava sob sua responsabilidade, e era usada pelo homicida por 2 anos.
A delegada chegou acessar o sistema por 29 vezes, tendo acesso às
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investigações.
Delegada segue de licença médica desde a prisão do marido Renê.
Há forte corrente que entende que Ana Paula deveria responder também, e principalmente por homicídio (dolo eventual), e ser julgada pelo Tribunal do Júri.
O dolo eventual se extrai do conjunto:
1) conhecimento do porte reiterado;
2) conhecimento do temperamento e do uso intimidatório;
3) conhecimento técnico, por ser delegada, da letalidade de arma de fogo em conflitos de trânsito;
4) ausência total, por quase 2 anos, de qualquer ato de interrupção do risco, apesar de poder fazê-lo com um único gesto;
5) manutenção voluntária da situação após cada episódio de porte conhecido. Esse conjunto, se provado, afasta a mera culpa consciente, porque a confiança de que "não vai acontecer" não sobrevive a 2 anos de exposição consciente ao risco.
✋️⚖️
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