Foi Lula quem fez campanha apontando a tesoura para os outros. Agora propõe contenção de despesas. Vejo aí uma espécie de estelionato eleitoral. Mas não ajustar as contas e frustrar promessas sociais seria pior. Sem reformas, em 2030 teremos quatro anos em um mês. De novo.
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Eu concordo com limitar o crescimento do gasto e evitar que receitas excepcionais do petróleo criem obrigações permanentes. Mas parte da esquerda tem razão numa crítica: não foi esse o tom da campanha de Lula. Mérito econômico não apaga contradição eleitoral.
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O plano Moretti exclui certas receitas extraordinárias do petróleo da base do piso da saúde. Se elas entrarem, o mínimo obrigatório será menor do que pela regra anterior. Isso não significa necessariamente cortar o gasto nominal. Mas também não dá para fingir que nada mudou.
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O plano Moretti prevê que, sob certas condições de contenção, o teto de crescimento real das despesas caia de 2,5% para 2%. Também permite contingenciar para buscar o centro da meta, não só seu piso. Não é detalhe contábil: muda a forma de administrar o gasto público.
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O plano Moretti permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Pode até ajudar a cumprir a regra, mas não faz a despesa desaparecer. Uma coisa é melhorar o indicador; outra é melhorar as contas públicas.
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O problema do Brasil não é apenas fechar a conta de um ano. É que parte das despesas cresce automaticamente com a arrecadação. Arrecada mais, gasta mais, e a pressão volta. Sem enfrentar essa engrenagem, cada ajuste fiscal vira apenas o ensaio do próximo.
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A desconfiança custa caro. Se os credores passam a ver mais risco na dívida pública, exigem juros maiores para comprar novos títulos. O Tesouro paga mais para se financiar, e os juros passam a disputar espaço com saúde, educação e outras prioridades do orçamento.
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Não quer depender do “humor do mercado”? Comece gastando menos do que arrecada. Quando falta dinheiro, o governo emite títulos do Tesouro. Quem compra empresta ao Estado, em troca de juros. É difícil demonizar o credor e, ao mesmo tempo, depender do dinheiro dele.
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Quando alguém diz que “o mercado ficou nervoso”, não está descrevendo o temperamento de um banqueiro. Está resumindo decisões dispersas de investidores e credores diante de riscos e expectativas. O mercado não tem humor; as pessoas reagem a incentivos.
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O mercado não é um velho mal-humorado numa sala, decidindo o destino do Brasil. É você, sou eu, o dono da padaria, os bancos, quem poupa e quem investe. Transformar milhões de pessoas num único vilão é um jeito muito conveniente de fugir do debate econômico.
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Responsabilidade fiscal não é ajoelhar-se diante do mercado. É ganhar liberdade diante dele. Quanto menos o governo precisa de novos empréstimos para fechar suas contas, menor sua exposição às exigências dos credores. Autonomia política também se constrói com contas em ordem.
Título público é empréstimo: o investidor entrega dinheiro ao governo e recebe a promessa de pagamento com juros. Se as contas públicas inspiram desconfiança, ele exige juros maiores. Não é preciso imaginar um complô: basta entender como funciona o risco.
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Não quer que o governo dependa dos humores do mercado? Há um caminho: depender menos do dinheiro dele. Quando o Estado gasta mais do que arrecada, precisa emitir títulos públicos para se financiar. E quem empresta dinheiro tem o direito de avaliar o risco de recebê-lo de volta.
Há um debate legítimo sobre impedir que criminosos lucrem contando a história dos seus crimes. Outra coisa é querer proibir documentários porque o público seria incapaz de formar seu próprio juízo. As pessoas não são idiotas. Essa tutela estatal seria um paternalismo infantil.
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Assisti ontem ao documentário da Suzane von Richthofen e achei excelente. Muito bem produzido, expõe a frieza da personagem e ajuda a compreender por que tanta coisa que se diz sobre ela corresponde à realidade. É uma obra que provoca discussões importantes e merece ser vista.
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Precisava elaborar algumas notificações extrajudiciais para o escritório e acabei passando a manhã lendo estudos e refletindo sobre sua efetividade. Achei o tema fascinante. Excelente objeto de pesquisa. Envolve Direito, Economia e comportamento humano. Fica a sugestão.
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Após examinar quatro estudos, mantenho minha impressão: notificações extrajudiciais funcionam em circunstâncias específicas, mas, sozinhas, resolvem pouco. Na advocacia, são uma ferramenta possível, não uma solução pronta para todo conflito.
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Em São Paulo, mudar o texto de cartas de IPTU elevou a regularização de 48,46% para 52,53%. É um resultado relevante. Mas o estudo comparou diferentes cartas de cobrança, e não o efeito de notificar alguém em vez de não notificar.
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Em Fortaleza, notificações de cobrança de IPTU elevaram a recuperação de 2,5% para 6,4% do valor devido. É um ganho relativo expressivo, mas 93,6% continuou sem recuperação. E cobrar tributos não é o mesmo que cobrar dívidas privadas.
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