Prof. André Uliano

Pedi pro Claude fazer um gráfico sobre o fracasso do crescimento brasileiro neste século. Segue.

Hoje terminei a primeira versão consolidada da minha tese de doutorado, com todos os elementos pré-textuais. Por ora, são 360 páginas, 908 referências e 1.266 notas de rodapé. Deu trabalho pra burro. Alegria enorme. Agora é passar as próximas 8 semanas lapidando o trabalho final. Já achei alguns erros, aliás. É a vida...

Qual é o papel das Forças Armadas nas eleições? O Brasil discutiu esse tema após a participação polêmica dos militares no processo eleitoral de 2022. Esse debate, no entanto, não é só brasileiro. Angel Muñoz-Carpintero, doutorando na Notre Dame Law School, com quem tive o prazer de estudar, acaba de escrever um artigo sobre o tema. O texto sairá no Fordham International Law Journal. O trabalho pode ser de interesse agora que estamos em eleições. O artigo tem duas partes. A primeira, mais extensa, é descritiva. A segunda, mais breve, é normativa. Parte Descritiva: O que a legislação dos países membros da OEA permite A pergunta da parte descritiva é: o que a lei permite que os militares façam numa eleição? Para respondê-la, o autor analisou constituições, leis de defesa e leis eleitorais de 35 países das Américas. Ele propõe duas ferramentas de análise. A primeira mede a missão constitucional das Forças Armadas. Quanto mais a Constituição foca em ameaças externas, menor o espaço para os militares atuarem dentro do país. A segunda mede o grau de envolvimento militar nas tarefas da eleição: segurança das seções, transporte de material, custódia das cédulas e apuração. A escala tem quatro graus: → Liderança civil: só civis executam a tarefa, ou a lei proíbe a participação militar. → Apoio: civis comandam a tarefa, e os militares atuam como auxiliares. → Operação conjunta: civis e militares decidem em pé de igualdade. → Liderança militar: os militares conduzem a tarefa. Civis podem participar, mas não lideram. O autor também verifica se os militares da ativa podem votar e se candidatar. O resultado mostra um consenso forte. No plano legal, os militares devem ficar fora das eleições. Entre os 29 países com Forças Armadas permanentes, os números falam por si: → Apenas 1 país atribui expressamente às Forças Armadas uma missão eleitoral: Honduras. → Em 100% dos países, a apuração dos votos é feita por civis. → Em 93% dos países, o transporte e a custódia das cédulas são civis. → Em cerca de 90% dos países, militares da ativa não podem se candidatar. Mas em 79% deles podem votar normalmente. A segurança das seções é a única tarefa com exceções relevantes. Nela, 59% dos países mantêm liderança civil, 24% adotam operação conjunta e 14% entregam a tarefa aos militares. Só o Uruguai adota o modelo de apoio. Os pontos fora da curva Três países destoam do consenso: Equador, Honduras e Venezuela. Neles, os militares vão além da segurança. Transportam e guardam cédulas e materiais eleitorais. Honduras é o caso mais claro. A própria Constituição coloca as Forças Armadas à disposição da autoridade eleitoral. Em 2025, o chefe do Estado-Maior chegou a pedir as atas de cada seção para fazer uma contagem paralela. Juristas hondurenhos reagiram de imediato. A Venezuela também chama atenção. Desde pelo menos 2012, militares aparecem em centros de votação exibindo símbolos do partido do governo. O caso chegou à Corte Interamericana. Em 2024, a Corte entendeu que não havia prova suficiente da violação. Para o autor, isso mostra o quanto a presença militar foi normalizada. E o Brasil? O artigo coloca o Brasil entre os países com maior abertura ao uso interno dos militares. O motivo é o art. 142 da Constituição, que prevê a garantia da lei e da ordem. Ainda assim, o ponto central vale para o Brasil: a apuração é inteiramente civil, como em todo o continente. Divergências entre a lei e a prática Apesar desse regime legal, o autor aponta uma distância entre a lei e a prática. Decretos, regulamentos e regimes de exceção ampliam o papel militar sem passar pelo Legislativo. O Equador e a Bolívia fazem isso por resoluções do órgão eleitoral. El Salvador realizou a eleição presidencial de 2024 sob um regime de exceção prolongado. Até nos EUA a Guarda Nacional atuou em alguns estados em 2020. Parte Normativa: O que a lei deveria permitir A parte normativa se apoia em dois argumentos. O primeiro é uma premissa sobre a natureza das Forças Armadas. Para o autor, por desenho institucional, elas seriam uma instituição iliberal e antidemocrática. Ele aponta três traços: a estrutura hierárquica de comando, a prioridade do grupo sobre o indivíduo e a vocação para a violência. Daí resulta uma presunção contra o envolvimento militar em assuntos civis. O segundo argumento vem da Corte Interamericana. No caso Alvarado Espinoza e outros v. México, a Corte firmou a doutrina da excepcionalidade. O uso das Forças Armadas em segurança pública deve ser excepcional, temporário, subordinado às autoridades civis, regulado e supervisionado. Para o autor, eleições não são circunstâncias excepcionais. Por isso, o envolvimento militar rotineiro nelas é incompatível com essa doutrina. Conclusão O artigo conclui que o papel legal dos militares nas eleições das Américas é mínimo. Quando existe, concentra-se na segurança. Equador, Honduras e Venezuela são exceções relevantes. Para o autor, legalizar um papel eleitoral militar pode ser uma forma sutil de erosão democrática. Isso borra a linha entre defesa e governança. E insere lógicas iliberais na administração eleitoral.

A atual janela de oportunidade permite deflagrar um processo de restauração constitucional no Brasil. Essa restauração passa pelas próximas indicações ao Supremo. O tribunal precisa de juristas fiéis ao texto constitucional, respeitosos das escolhas democráticas e comprometidos com os valores do constitucionalismo. Nesse contexto, não vejo nome melhor que o de Luiz Guilherme Marinoni (@marinoniluizgui), por sua sólida formação jurídica, reconhecido prestígio acadêmico e trajetória pessoal e profissional ilibada.

Excelente fio.

Fantástica aquisição para a ONU. Conheci o Professor Jorge em Notre Dame. Pessoa maravilhosa, excelente acadêmico e conhecedor profundo do tema da autonomia dos pais e das famílias. Além disso, representa bem o futebol Latino-Americano. Ótima notícia!