Breno Brito

Faço um apelo por uma internet mais INsegura para crianças e adolescentes. É isso mesmo que você leu. Estou aqui no 11 Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet para fazer essa provocação: para realmente protegê-las, precisamos fazer a internet ser mais insegura. Chamo o ECA Digital de Lei Felca para apontar a origem midiática dessa lei. Em menos de um mês após a publicação do vídeo desse influenciador, o Congresso aprovou em regime de urgência essa lei. Mesmo o parlamento definindo o tempo curto de 1 ano para entrada em vigor, o presidente antecipou para 6 meses ao sancioná-la. Tudo foi feito com muita pressa. Uma lei de berço midiático envia uma mensagem também midiática para a sociedade: a de que graças a essa lei, pais e responsáveis podem ficar despreocupados: as big techs são fiscalizadas, o conteúdo adulto só pode ser acessado sob verificação de idade, o Discord teve o recurso de videoconferência bloqueado. A falsa sensação de segurança é pior do que a insegurança. Esse recado das autoridades de que a internet está sendo acolchoada para que crianças não batam a cabeça nas quinas e os adolescentes não ralem os joelhos alimenta essa falsa sensação de segurança. A internet é a rua das ruas, é o local mais público de todos os públicos. Essa política pública centrada no bloqueio e na proibição falhou e falhará. E mais que inócua, ela expõe nossos menores a mais riscos, a mais conteúdo inapropriado, justamente aquilo que se busca evitar. Não reconhecer a internet como insegura esvazia o protagonista dos pais que continuam abandonando seus filhos na rede. O controle parental é a ferramenta mais poderosa nessa proteção. Navegar na internet exige supervisão de perto. Não é na escola, nem pelo estado e nem através das empresas que protegeremos nossos mais jovens internautas. É na intimidade do lar, na relação de pais e filhos que está o maior poder de proteção. Lembro da desastrosa política de educação do governo de George Bush que pregava a abstinência sexual em vez da educação em contracepção e ISTs. Ela fez o oposto do pretendido: como "bloqueio" ao sexo, fez a gravides na adolescência aumentar em vez de diminuir. Explico tudo isso e muito mais nessa curta fala de 10 minutos nesse painel do Simpósio que te convido a assistir aqui nesse ponto exato: youtu.be/wb1l-Hb9yx0?t=1901

Aqui no 11º Simpósio pedirei por uma Internet mais INsegura para Crianças e Adolescentes (isso mesmoque você leu). O painel que participarei sobre os próximos desafios da Lei Felca está previsto para às 11:00.

Existem pequenas imprecisões na fala dela, aceitáveis para quem não é da área e está falando ao vivo de improviso. Mas quando escutada com boa vontade, ela está correta ao apontar que existe uma sobreposição de papéis do TSE ao ser quem desenvolve o software, opera o software e julga qualquer disputa eleitoral. Se o TSE errar algo no processo,quem julga é ele mesmo. Também está correta em apontar que nao há um amplo processo de auditoria. O código fonte da urna foi demonstrado a pouquíssimos grupos de pessoas selecionados pelo TSE. Boa parte dos principais softwares que usamos e que permitem que esse texto chegue a sua tela possuem código fonte aberto e são auditado por qualquer pessoa. Isso é os que tornam seguros. O algoritmo de pontuação e ranking de posts dessa rede social é aberto e foi inspecionado por mais pessoas do que o software da urna eletrônica. Não encontro motivos para o código fonte da urna eletrônica ser revelado a apenas grupos selecionados que são obrigados a mantê-lo em sigilo. O que há de tão especial num software que soma quantas vezes um número foi digitado para que seja necessário mantê-lo em sigilo para que seja seguro? Já que você sabe protocolar ofícios no TSE, que tal protocolar um que peça a publicação do código fonte da urna a toda sociedade? Confiança se compra com transparência. Se a confiança do processo eleitoral depende de ameaçar pessoas que fazem perguntas, isso não é transparência, isso não é confiável.