Nuno da Costa Ferro

✅ VITÓRIA LIBERAL PARA GARANTIR A PRIVACIDADE DOS EUROPEUS Hoje, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou uma alteração decisiva ao texto do Conselho: as comunicações protegidas por encriptação end-to-end ficam expressamente fora do âmbito de qualquer monitorização, o que impede que os Estados tenham poder para violar a encriptação de aplicações como Signal ou WhatsApp. A proposta dos liberais europeus passou com 369 votos, superando a exigente maioria absoluta de 361, necessária nesta fase do processo. A proposta foi aprovada contra o grupo europeu do PSD que tem usado todos os truques sabujos para conseguir aprovar o chat control. A Iniciativa Liberal sempre defendeu que não é aceitável vigiar indiscriminadamente as comunicações de todos, e enfraquecer a encriptação torna-nos a todos menos seguros, geraria vulnerabilidades que logo seriam exploradas contra os indivíduos. A Iniciativa Liberal sempre combateu de forma inequívoca, em Portugal contra Chega e PSD, e na Europa contra PS e PSD, estes mecanismos de chat control. Uma linha vermelha clara: a segurança das mensagens privadas de milhões de europeus não pode ser violada. E agora? Como o Parlamento alterou a posição do Conselho, o texto não fica aprovado tal como estava: regressa ao Conselho, que terá de aceitar esta proteção e, com ela, adotar a lei ou recusá-la, abrindo então uma fase de conciliação entre as duas instituições para chegar a um texto comum. A proteção que hoje conquistámos terá de ser defendida na reta final, e a Iniciativa Liberal continuará atenta e ativa em cada etapa: uma vitória num voto não é o fim do caminho, e a defesa dos direitos fundamentais dos europeus não se negoceia. Seguimos a trabalhar por regras que protejam eficazmente as crianças e os direitos de todos. Privacidade e segurança não se opõem: constroem-se juntas.