
Dicas de viagem e gastronomia. Pitacos jurídicos, políticos, futebolísticos e outras opiniões aleatórias. IG: @garfadaspelomundo
Porto Alegre, Brasil
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Vem aí a nova newsletter do blog. 😉
Mais do que garfadas pelo mundo, by @garfadasmundo open.substack.com/pub/lucado…
"Que custa fazer o parto".
9 entre 10 pessoas que repetem essa asneira ou são homens (🙄) ou nunca chegaram nem perto de uma gestação.
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Daqui pra frente, qualquer relacionamento com o gênero masculino vai começar com a seguinte pergunta:
- você abriu a boca contra o PL 1904? Pelo menos mandou à merda o parça que se disse a favor?
Ser contra é fácil. Quero ver se posicionar. 🤨
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Lu Cadore retweeted
Pois eu acho que tá mais do que na hora das mulheres começarem a se vingar em vez da gente desejar apenas igualdade
E a única passagem que importa é "O Estado (ainda) é laico".
O que a Bíblia diz sobre o aborto? Duas passagens costumam ser citadas, mas outros católicos defendem que não há elementos para usar a Bíblia como base para condenar o aborto; entenda glo.bo/3x9EmmJ #g1
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Lu Cadore retweeted
O ano é 2024 e o deputado teve coragem de dizer, em rede nacional, que a pesquisa dele é baseada na Bíblia.
Lu Cadore retweeted
É tudo sobre controlar mulheres.
Direitos reprodutivos, normas e convenções sociais, pressão estética. Eles querem nos controlar em todos os aspectos.
Não aceitemos.
Não sejam mansas. Não sejam doces. Não sejam inofensivas.
Lu Cadore retweeted
“Ah, mas a mulher foi estuprada e só vai procurar o aborto depois de 22 semanas?”
Resposta 👇
Aborto legal: '80% dos estupros são contra meninas que muitas vezes nem sabem o que é gravidez', diz obstetra Olímpio Moraes, por @constatsch oglobo.globo.com/saude/notic…
De repente levar pra porta da casa do chinelão seja uma alternativa.
"Onde botar fogo em lixo, vou suspender a limpeza", diz Melo sobre protestos em bairros com resíduos acumulados após enchente
gauchazh.clicrbs.com.br/port…
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Lu Cadore retweeted
Esse discurso dura até o caso se tornar público e a direita perguntar se a mulher estava de saia curta, se bebeu ou fumou, se não é notória vagabunda, se não quer tirar proveito financeiro ou midiático, que hoje em dia o woke está assassinando reputações e por aí vai
Saiu a edição #2 das minhas "Notas Aleatórias". ❤️🩹
open.substack.com/pub/pensol…
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Lu Cadore retweeted
“Não à toa, o projeto vem sendo chamado de PL da Gravidez Infantil ou PL dos Estupradores. Além de restringir direito, constranger mulheres, intimidar equipes médicas, o texto impõe às vítimas pena maior que a dos agressores. Uma barbaridade. +
oglobo.globo.com/opiniao/fla…
Bora mostrar as carinhas da Bancada do Estupro?
Julia Zanatta e Rafael Pezenti são os deputados de SC que querem obrigar crianças vítimas de estupro a manterem a gravidez contra sua vontade.
O direito está previsto desde a década de 1940, mas o extremismo quer fazer palanque com a vida de nossas crianças. Desprezível!
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Os parlamentares sabem que esse PL não passa pelo crivo da constitucionalidade, mas é justamente essa intenção: tensionar sua base eleitoral contra Lula e o STF.
O PL 1904/2024 é obsceno, irracional, inconstitucional e inconvencional. A prática do aborto com a gestação avançada - principalmente nos casos de estupro da gestante - somente existe num contexto de absoluta desproteção estatal, em que a vítima não confia no Estado para denunciar rapidamente a violação e buscar o abortamento. Equiparar a conduta ao crime de homicídio é absolutamente desproporcional. Embora no infanticídio a culpabilidade esteja reduzida pelo puerpério, sob o ponto de vista do bem jurídico, o aborto consentido não pode ter pena superior àquele crime, em que a vítima já nasceu com vida.
Importante lembrar, ainda, do Caso Manuela vs. El Salvador, julgado em 2021 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em El Salvador, não há crime específico de infanticídio. Mulheres que praticam a conduta recebem pena de 30 a 50 anos. A Corte determinou a El Salvador que corrigisse rapidamente a pena e que, enquanto isso não ocorresse, os juízes realizassem o controle de convencionalidade e se recusassem a aplicar leis inconvencionais.
A razão decidir é a mesma para que o se avizinha no Brasil: penas desproporcionais são inconstitucionais e inconvencionais, não podendo ser aplicadas.
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A crueldade disso aqui é um troço que eu nem consigo definir. 😢
Um alerta sobre o PL 1904, o PL do Estupro, e as tal 22 semanas
Faço este post porque tenho lido e ouvido pessoas relativizando a gravidade do PL sob o argumento do marco das 21 semanas, que seriam suficientes para a gestante/vítima interromper a gestão.
O marco que o PL estabelece não é 22 semanas. O marco é a "viabilidade fetal".
Vejam o texto grifado na imagem, que tirei do texto disponível no site da Câmara.
22 semanas é apenas uma presunção do momento em que a viabilidade se considera presente.
"Presunção", no direito, é um fato que se aceita verdadeiro independentemente de prova. Seu papel, nesse caso, é liberar a acusação do ônus de provar que ele é verdadeiro. Em outras palavras: uma acusação criminal baseada numa lei com o texto proposto no PL não precisará provar viabilidade fetal se a gestação tiver 22 semanas ou mais.
Mas isso não significa que não se possa tentar fazer prova dessa viabilidade antes das 22 semanas.
Pois pelo texto do PL, ela não poderia ser presumida antes de 22 semanas, mas em tese alguma autoridade (jurídica ou médica) poderá alegá-la, investigá-la, ou tentar prová-la.
Não sou médico, mas imagino que a tendência é que a viabilidade fetal seja cada vez mais antecipada, na medida em que avança a medicina neonatal e a aparelhagem médica hospitalar. Imagino que o marco da viabilidade extra-uterina só tenha diminuído ao longo do tempo. Aliás, hoje o recorde de parto prematuro já é menor do que a presunção do PL: 21 semanas.
Esse dado deve ser lido ao lado de outro, muito lembrado nas conversas sobre o PL, sobre o quão difícil é, na prática de muitas mulheres, conseguir exercer o direito ao aborto legal a bom tempo. Por mil fatores: porque o hospital público que antes fazia o procedimento na sua cidade deixou de fazê-lo; porque o único médico da rede pública que poderia fazê-lo num raio de x quilômetros se recusa; porque a família (onde muitas vezes está o próprio estuprador que a engravidou) impede ou dificulta; porque ela está paralisada por medo ou por trauma; ou por outras tantas razões.
A partir da concepção, começaria a correr uma ampulheta para ela superar todos esses e tantos outros obstáculos. Essa ampulheta terá cada vez menos areia e escoará tão mais rapidamente quanto mais precoce for o prazo da "viabilidade", nos termos da lei proposta.
Ou seja, a linha que distinguirá a mulher vítima de estupro, de um lado, da mulher homicida, do outro, é uma linha móvel. Essa linha nunca se moverá contra o estuprador. Ela só se moverá contra a vítima que ele engravidou.
Das muitas atrocidades que o legislativo já praticou contra mulheres, esse PL é a coisa mais violenta, ultrajante, absurda e desumana que eu já vi.
Quem puder, compareça hoje aos atos de protesto contra o PL do estupro. As convocatórias estão rolando em todas as redes.
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Lu Cadore retweeted
Um alerta sobre o PL 1904, o PL do Estupro, e as tal 22 semanas
Faço este post porque tenho lido e ouvido pessoas relativizando a gravidade do PL sob o argumento do marco das 21 semanas, que seriam suficientes para a gestante/vítima interromper a gestão.
O marco que o PL estabelece não é 22 semanas. O marco é a "viabilidade fetal".
Vejam o texto grifado na imagem, que tirei do texto disponível no site da Câmara.
22 semanas é apenas uma presunção do momento em que a viabilidade se considera presente.
"Presunção", no direito, é um fato que se aceita verdadeiro independentemente de prova. Seu papel, nesse caso, é liberar a acusação do ônus de provar que ele é verdadeiro. Em outras palavras: uma acusação criminal baseada numa lei com o texto proposto no PL não precisará provar viabilidade fetal se a gestação tiver 22 semanas ou mais.
Mas isso não significa que não se possa tentar fazer prova dessa viabilidade antes das 22 semanas.
Pois pelo texto do PL, ela não poderia ser presumida antes de 22 semanas, mas em tese alguma autoridade (jurídica ou médica) poderá alegá-la, investigá-la, ou tentar prová-la.
Não sou médico, mas imagino que a tendência é que a viabilidade fetal seja cada vez mais antecipada, na medida em que avança a medicina neonatal e a aparelhagem médica hospitalar. Imagino que o marco da viabilidade extra-uterina só tenha diminuído ao longo do tempo. Aliás, hoje o recorde de parto prematuro já é menor do que a presunção do PL: 21 semanas.
Esse dado deve ser lido ao lado de outro, muito lembrado nas conversas sobre o PL, sobre o quão difícil é, na prática de muitas mulheres, conseguir exercer o direito ao aborto legal a bom tempo. Por mil fatores: porque o hospital público que antes fazia o procedimento na sua cidade deixou de fazê-lo; porque o único médico da rede pública que poderia fazê-lo num raio de x quilômetros se recusa; porque a família (onde muitas vezes está o próprio estuprador que a engravidou) impede ou dificulta; porque ela está paralisada por medo ou por trauma; ou por outras tantas razões.
A partir da concepção, começaria a correr uma ampulheta para ela superar todos esses e tantos outros obstáculos. Essa ampulheta terá cada vez menos areia e escoará tão mais rapidamente quanto mais precoce for o prazo da "viabilidade", nos termos da lei proposta.
Ou seja, a linha que distinguirá a mulher vítima de estupro, de um lado, da mulher homicida, do outro, é uma linha móvel. Essa linha nunca se moverá contra o estuprador. Ela só se moverá contra a vítima que ele engravidou.
Das muitas atrocidades que o legislativo já praticou contra mulheres, esse PL é a coisa mais violenta, ultrajante, absurda e desumana que eu já vi.
Quem puder, compareça hoje aos atos de protesto contra o PL do estupro. As convocatórias estão rolando em todas as redes.
Chegou! Meu texto de estreia no Substack. ☺️
open.substack.com/pub/pensol…
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