Joao DaCosta

ADVOGADOS PEDEM ANULAÇÃO DO SEGUNDO TURNO PRESIDENCIAL DE 2026 E LEVAM AO MPF QUESTIONAMENTOS SOBRE INTERVENÇÃO DO STF NA VOTAÇÃO Representação questiona decisão do ministro Cristiano Zanin que prorrogou a votação até as 19h, aponta tratamento desigual entre seções eleitorais e pede apuração de possível omissão da Presidência do TSE. Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira levaram ao Ministério Público Federal uma representação que sustenta a nulidade do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, realizado em 25 de outubro de 2026. A manifestação foi registrada sob o nº 20260093637 e também recebeu o protocolo PGR-00501639/2026. O questionamento central envolve a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 101.673/BA, que determinou a prorrogação do recebimento de votos em todo o território nacional até as 19h, em razão de problemas relatados no transporte de eleitores. Segundo a representação, a intervenção ocorreu quando milhares de urnas já haviam sido encerradas, criando dois regimes distintos de votação dentro da mesma eleição presidencial. Enquanto algumas seções encerraram suas atividades às 17h, outras permaneceram abertas até as 19h, conforme a situação operacional encontrada no momento da comunicação da ordem judicial. O QUE ACONTECEU NO DIA DA ELEIÇÃO? A controvérsia começou com relatos de insuficiência de transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Posteriormente, foram acrescentadas informações relativas a São Paulo e Teresina, acompanhadas de pedido de extensão nacional da votação. A manifestação destaca que o Código Eleitoral estabelece o encerramento do recebimento de votos às 17h, assegurando a continuidade da votação aos eleitores que já estiverem presentes nesse horário. Entretanto, a decisão do STF estabeleceu uma prorrogação extraordinária até as 19h. O problema apontado pelos advogados é que a medida passou a alcançar todo o país, inclusive localidades nas quais não havia demonstração específica de impedimento ao exercício do voto. A comunicação oficial do TSE ocorreu quando parte expressiva das urnas já estava encerrada. Em São Paulo, conforme comunicado do próprio Tribunal Regional Eleitoral citado na representação, aproximadamente 80% das seções já haviam concluído a votação, sem possibilidade técnica de reabertura. PRESIDENTE DO TSE RECONHECEU DIFICULDADES E RISCO À APURAÇÃO Um dos principais fundamentos da representação está nas declarações atribuídas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, em pronunciamento realizado após a votação. Segundo o discurso reproduzido no documento, a decisão judicial exigiu a reestruturação de sistemas e rotinas de apuração, além do bloqueio temporário do recebimento dos Boletins de Urna. Nunes Marques afirmou que o bloqueio produziu um acúmulo excepcional de arquivos, cuja capacidade de armazenamento chegou a preocupar os técnicos do tribunal. A declaração mais significativa foi: “Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira.” O presidente do TSE também informou que as dificuldades foram superadas pelas equipes técnicas e que a apuração pôde avançar. Para os autores da representação, entretanto, a superação operacional dos problemas não resolve a controvérsia jurídica sobre a competência para alterar o procedimento eleitoral nem sobre a legalidade das providências adotadas. O QUESTIONAMENTO JURÍDICO: QUEM PODERIA ALTERAR AS REGRAS DA VOTAÇÃO? A manifestação sustenta que a decisão proferida na Reclamação 101.673/BA teria ultrapassado os limites da controvérsia originalmente submetida ao STF. Os advogados argumentam que a proteção ao transporte gratuito de eleitores, discutida na ADPF 1.013, não autorizaria, por si só, a modificação nacional do horário de votação, especialmente durante a realização do próprio pleito… cont…